ORÇAMENTO GERAL DE ESTADO 2011 ?
Anda muito boa gente por aí preocupada com um possível chumbo da proposta de Orçamento de Estado para 2011, mas em meu entender, erradamente. Senão vejamos:a) Sócrates não devia estar preocupado ( e eu até acho que não está mas ….. ) com o chumbo da sua proposta de OE para 2011, porque como chefia um governo minoritário, deve sempre negociar com a oposição essa mesma proposta, em busca de consensos. Deve, … digo eu … mas para um PM teimoso e persistente como o que temos, que se defronta perante uma oposição bacoca e interesseira como a que temos …. Não sei não !! Será isto “irresponsabilidade” ?
b) Agora do lado da oposição, caso ela não aceite as medidas propostas do OE, está claramente no seu direito ! Mas será isto também “irresponsabilidade” ?
c) Ora OE chumbado não implica necessariamente demissão do governo ! Cairemos isso sim numa situação de “OE em Duodécimos”, onde se mantêm os mesmos benefícios e “prejuízos” fiscais, e as mesmas autorizações dos níveis de despesa nominal e dívida pública ! No fundo … seria como que o ano não mudasse no calendário das contas públicas. Nada a que não estejamos já habituados no passado recente !
d) Não é preciso ser bastonário, engenheiro, médico ou ter apenas a quarta classe, para se perceber que a consolidação orçamental dumas quaisquer contas, sejam elas públicas ou privadas só deve ser feita do lado da despesa. Quer isto dizer que ter em 2011 um OE igualzinho ao de 2010 poderá perfeitamente levar-nos à tão almejada redução do deficit. Um Orçamento é uma previsão, de despesas e de receitas, não sendo pois uma “obrigação” para a obtenção das receitas e para a realização das despesas. E neste sentido …. os cortes necessários na despesa podem e devem ser feitos !! Nada de mais !
e) No que respeita ao endividamento, e dada a redução do deficit esperada, consequentemente será preciso gastar em 2011 menos do que em 2010. Usando-se em 2011 o OE de 2010, está desde logo à partida definido um “limite para o endividamento”. “Voilá” !
f) Depois, com um Orçamento em duodécimos, o Estado terá de pagar “mês a mês”, na medida em que tem de cumprir escrupulosamente o determinado. E isso é mau ??
g) Relativamente à inflação o cenário até seria vantajoso, pois este esquema implicava desde logo a manutenção dos escalões do IRS ( poupando-se os governantes às trapalhadas recentes neste âmbito, e infelizmente as oposições perderiam o argumento, fácil, da "retroactividade inconstitucional" ) e, quem sabe, indirectamente poderia “provocar” aumentos salariais “zero”, nos sectores privado – baixando o deficit externo – e no sector público – baixando o deficit “interno”.
h) Implicaria, no entanto, uma manutenção da RMMG ( digo eu …. ) e isso seria muito mau, nomeadamente para as “paletes” de empresários que o auferem, porque veriam assim o seu rendimento real ser reduzido ( partindo do pressuposto que a inflação não será "zero" ), e para a Segurança Social, que veria os seus cofres a receberem o mesmo ! ….. E isso seria mau ?? É que "quem não tem dinheiro não tem vícios" já dizia a minha avó !
i) O CDS ficaria nas nuvens ao ver, "por tabela" satisfeita a sua vontade de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do Código Contributivo ! Afinal parece que não são só os TOC's que são "adias" !!
posted by Vitor Oliveira @ 13:14
